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24 vereadores votaram a favor e 8 votaram contra

A Câmara de Guarulhos aprovou, na última quarta-feira (27), o relatório da Comissão Especial de Estudos sobre a extinção da Proguaru. O parecer do relator, o vereador André Alves (Cidadania), sinaliza favoravelmente ao fechamento da empresa. Na CEE, a vitória foi por 9 a 2, e, no Plenário, por 24 a 8.

Desde a aprovação do projeto, em dezembro de 2020, a Câmara não tem mais poder para interferir na efetivação ou não da extinção. O relatório da CEE é apenas uma recomendação. O único meio de impedir o fim da Proguaru é o deferimento de um referendo sobre a medida. A primeira decisão do TRE-SP foi contrária ao referendo e está em análise o recurso perpetrado pelo vereador Martello (PDT), presidente da Câmara.

No dia 27 de agosto, o prefeito Guti (PSD) decretou a extinção da Proguaru e já estão sendo feitas licitações para garantir que a empresa seja devidamente substituída em todas as suas áreas de atuação. A estatal é uma faz-tudo da zeladoria do município e cobre desde trabalhos de limpeza e construção até cuidar de escolas. Além disso, a Proguaru tem mais de 4.700 funcionários.

O vereador Edmilson (PSOL), que presidiu a CEE, criticou o relatório por ser pouco embasado, reforçando a diferença de qualidade em comparação com o relatório feito por ele e pelo vereador Maurício Brinquinho (PT), o qual foi derrotado na CEE. “Esse relatório é fraco, atende apenas aos interesses do governo. Aqui não tem conteúdo para que a gente possa debater. Ele é fraco, inconsistente e mais uma forma de baixarmos a cabeça para o chefe do Executivo”, argumentou Edmilson.

O vereador Dr. Laércio Sandes (DEM) fez uma análise do histórico da Proguaru e destacou que, se houvesse um bom planejamento, a empresa obteria mais receita executando todos os serviços que pode fazer, como a coleta de lixo. “A Proguaru é vítima da falta de planejamento ao longo dos governos Paschoal Thomeu, Papotto, Néfi Tales, Jovino, Elói Pietá, Almeida e o próprio Guti, cada um com a sua devida responsabilidade”, pontuou.

“A Proguaru sempre foi usada e muito mal planejada. Quando você pega uma empresa e joga na mão de um agente político que não sabe administrar sequer a própria vida, você leva a empresa a uma situação dessa. Faltou gestão e coragem política”, explicou Sandes.

Jorginho Mota (Agir) pediu a palavra antes da fala de Sandes, foi chamado duas vezes depois e não respondeu. “O Jorginho estava inscrito para falar e parece que ligaram para ele lá da Casa Branca e pediram para ele não falar. Eu queria ouvir o outro lado. Se não, eu vou seguir a defesa do Edmilson por não saber o que acontece do outro lado”, observou o vereador Prof. Rômulo Ornelas. Sobre a postura dos vereadores, o vereador afirmou que “ser oposição é normal. Ser situação é normal. O que não é normal é ficar de quatro para o governo”.

Em seguida, Jorginho Mota criticou a maneira com a qual Ornelas se referiu aos vereadores da base. “Temos vereadores que não respeitam os colegas. Cada um aqui tem a sua posição. O colega aí usando palavras de baixo calão para exemplificar a condição do vereador. É feio isso. É muito triste isso”, lamentou Mota.

Em favor da extinção da Proguaru, Mota ressaltou que a situação atual da empresa se deve às gestões petistas. “Se a situação chegou ao ponto atual, é devido à dívida que um governo passado deixou aí. Ou será que tudo foi criado agora?”, ponderou.

Coincidência ou não, na votação da taxa do lixo o vereador Romildo Santos (PSD) se inscreveu para defender o projeto e, alegadamente por problemas técnicos, não falou.

O vereador Martello destacou que a derrubada do relatório não salvaria a Proguaru, pois o processo de extinção já fora aprovado, em dezembro de 2020. O presidente da Câmara também frisou que a estatal precisa de gestão. “A Proguaru precisa de gestão. Boa administração. Enxugar, renovar a velha Proguaru, pois ela é útil. Uma companhia que atendeu a todos os prefeitos e vereadores nos últimos 30 anos”, disse Martello.

Segundo Martello, o documento agora será encaminhado à Prefeitura, ao Ministério Público Estadual em Guarulhos e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para conhecimento e providências cabíveis

Os favoráveis

PSD – Dr. Alexandre Dentista, Karina Soltur, Gilvan Passos, Lauri Rocha, Luís da Sede e Romildo Santos.

Agir – Jorginho Mota, Leandro Dourado e Welliton Bezerra.

Republicanos – Carlinda Tinôco, Jayme Júnior e Vanessa de Jesus.

Cidadania – André Alves e Ticiano Americano.

Patriota – Sandra Gileno e Sérgio Magnum.

PSDB – Carol Ribeiro e Geleia Protetor.

DC – Danilo Gomes e Rafael Acosta.

PTB – Paulo Roberto.

PSC – Geraldo Celestino.

MDB – Lamé.

PSB – Wesley Casa Forte.

Os contrários

PT – Janete Pietá, Marcelo Seminaldo e Prof. Rômulo Ornelas.

PP – Lucas Sanches e Márcia Taschetti.

DEM – Dr. Láercio Sandes.

PDT – Martello.

PSOL – Edmilson.

Os ausentes

PSC – Pastor Anistaldo

PT – Maurício Brinquinho.

Geleia Protetor VS PSDB-Guarulhos

No início da Sessão, o vereador Geleia Protetor contou que apoia o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, nas prévias nacionais do partido. Imediatamente, sua colega de bancada, a vereadora Carol Ribeiro, se manifestou. “Eu nem ia falar, mas, diante do meu colega de partido, líder do PSDB, que não citou meu nome, mas falou como líder, quero deixar bem claro que não representa a minha opinião nem o meu candidato”, contrapôs Carol.

O posicionamento de Geleia difere da orientação do PSDB-Guarulhos. A presidente municipal do partido, a empresária Fran Corrêa, publicou um vídeo nas redes sociais esclarecendo a divergência. “O vereador Geleia declarou apoio a outro candidato, porém, ele não tem legitimidade para falar em nome do PSDB de Guarulhos e já estamos tomando as devidas providências. Esse desrespeito pode resultar na perda de seu cargo de líder do partido na Câmara”, explicou Fran.

Este não foi o primeiro atrito envolvendo Geleia e Fran. A presidente se posicionou contra a extinção da Proguaru e o vereador é, desde o início, defensor da medida.

Resumo dos trabalhos

Foram deliberados 41 requerimentos de informação à Prefeitura e nove projetos, os quais seguem para apreciação das Comissões Técnicas da Casa. Três projetos foram aprovados em primeira votação e cinco foram aprovados em definitivo, sendo eles:

O Substitutivo nº 01 apresentado ao projeto de Lei 2681/2021, da Prefeitura, que altera a Lei 6120/2006, estendendo o objeto do termo de permissão de uso até o km 36,5 da Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo;

O PL 3907/2019 (Geraldo Celestino), que denomina o CEU localizado em Bonsucesso de Clara Amélia Redondo Bispo;

O PL 1610/2021 (Edmilson), que denomina o atual Arquivo Histórico Municipal, na Avenida Monteiro Lobato, de Araci Borges Dias Martins;

A nova redação da fusão dos PLs 783/2021 e 916/2021 (Vanessa de Jesus e Edmilson), que cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica;

O PDL 3414/2019 (Marcelo Seminaldo), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Elísio Carlos Pereira de Oliveira Neves.