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Os vereadores aprovaram ontem (20), em Sessão Extraordinária, 5 Projetos de Lei e deliberaram 19 projetos, os quais foram encaminhados para as Comissões Técnicas da Casa, além de dez requerimentos de informações para a Prefeitura. O único PL aprovado em segunda votação foi o 326/2021, de autoria do vereador Jayme Júnior (Rep), que determina a colocação de grades de proteção nas passarelas e viadutos de Guarulhos.

Espere sentada, Proguaru

Na 50ª Sessão Extraordinária, a base governista esvaziou a Sessão para se reunir com o vereador Martello (PDT), presidente da Câmara. Na 51ª, a base governista usou as permissões regimentais de fala para obstruir a Sessão. Na 52ª, a base governista obstruiu os trabalhos novamente. Com isso, pela terceira vez, foi adiada a votação do relatório final da CEE da Proguaru, o qual sinaliza favoravelmente à extinção da empresa.

E o imbróglio aumenta

Os vereadores Martello e Edmilson (Psol) mencionaram na Sessão uma decisão da justiça que estabelece que os funcionários da Proguaru terão estabilidade empregatícia até 6 de janeiro. Segundo Edmilson, o fato de o prazo que a lei determina para a extinção ser até o fim de dezembro abre margem para questionamento jurídico, devido ao conflito com o tempo de estabilidade.

Vale tanto tempo?

Na 52ª Sessão Extraordinária, 1h foi gasta sem que os vereadores saíssem do primeiro item da pauta. Entre os assuntos que ocuparam este ¼ dos trabalhos estiveram as denúncias de irregularidades na cobrança do IPTU, sempre lembradas pelo vereador Jorginho Mota (Agir), e as rusgas entre o Poder Público guarulhense e a GRU Airport, administradora do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Já há um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para tratar da questão da GRU Airport, o qual foi defendido por Jorginho Mota, mas a Câmara possui um limite de 5 CEIs simultâneas e, atualmente, todas as vagas estão ocupadas.

Falta de quórum

A meia hora do fim da Sessão, o vereador Gilvan Passos (PSD), líder do governo, solicitou verificação de quórum. O resultado da chamada feita pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT) foi de 12 presentes, o que obrigou o presidente Martello a encerrar a Sessão. Antes que o áudio da transmissão fosse encerrado, a vereadora Janete Pietá (PT) disse que o governo derrubou a internet dos vereadores da base.

Os aprovados

Além do já mencionado projeto de grades em passarelas e viadutos, foram aprovados, em primeira votação:

PL 2681/2021 (Prefeitura): altera a Lei nº 6.120, de 16/03/2006, estendendo o objeto do termo de permissão de uso até o km 36,5 da Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo;

PL 3907/2019 (Geraldo Celestino, PSC): denomina o Centro de Educação Unificado de CEU Clara Amélia Redondo Bispo;

PL 1610/2021 (Edmilson): atribui a nomenclatura de Arquivo Histórico Municipal Araci Borges Dias Martins para o arquivo histórico;

Fusão dos Projetos nºs 783/2021 e 916/2021 (Vanessa de Jesus, do Republicanos, e Edmilson): cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.