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Nesta quarta-feira (06), a Câmara de Guarulhos realizou a 50ª Sessão Extraordinária. Em 1h de Sessão, os vereadores aprovaram 11 requerimentos e 15 projetos, os quais seguem para análise das Comissões Técnicas da Casa. Os trabalhos duraram até uma verificação de quórum identificar que havia menos de 17 vereadores presentes, o que obriga quem preside a Sessão a encerrá-la. A Sessão foi esvaziada para que a base governista se reunisse com o vereador Martello (PDT), presidente da Câmara.

Acordão

No início da Sessão, o vereador Geraldo Celestino (PSC) pediu às lideranças para fecharem um acordo a fim de apreciar rapidamente os itens da pauta, com exceção do projeto sobre a Proguaru, que geraria discussão com a oposição. A intenção do vereador era tornar a Sessão mais ágil. “Conversei com o Rômulo fora do Plenário e ele disse que sim, com exceção do relatório da Proguaru”, explicou.

O item 99 da pauta tratava da votação do relatório final da Comissão Especial de Estudos da Proguaru, feito pelo vereador André Alves. O relatório, que defende a extinção da empresa, já fora aprovado na Comissão Especial de Estudos, com 9 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Fraude no IPTU

O vereador Jorginho Mota (Agir) disse que conversou com o prefeito, com o secretário da Fazenda e está protocolando um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito sobre os 42 mil processos que estão parados na Secretaria da Fazenda. Segundo o vereador, o problema na tramitação desses processos causou um déficit de mais de 1 bilhão de reais ao município. “Eu queria pedir a esta Casa Legislativa, aos nobres pares, que possamos instaurar a CEI e investigar o motivo real de os processos estarem sendo armazenados sem a continuidade do trabalho”, convocou Mota.

Um pequeno atraso

O vereador Marcelo Seminaldo (PT) contou que, sem qualquer aviso, a EDP São Paulo retirou o relógio de luz de seu escritório, atrapalhando o andamento de atendimentos de fisioterapia feitos no espaço. A retirada ocorreu em resposta a um pedido feito pelo antigo proprietário do escritório, em 2015. “Eles falaram que em 4 horas resolveriam isso porque a ligação deles é muito rápida. Passaram dois dias para fazer essa ligação muito rápida que eles disseram”, ironizou Seminaldo.

Os projetos deliberados

PL 2770/2021 (Jayme Junior, Republicanos): reserva vagas preferenciais para gestantes e pessoas acompanhadas por criança de colo com até dois anos nos estacionamentos privados e públicos em Guarulhos; 

PL 2793/2021 (Rafael Acosta, DC): viabiliza o atendimento por restaurantes e bares em calçadas e extensões de calçadas de espaços públicos durante a pandemia do Covid-19; 

PL 2794/2021 (Rafael Acosta, DC): permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores; 

PL 2795/2021 (Martello, PDT): disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Prefeitura, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis; 

PL 2820/21 (Luís da Sede, PSD): cria o Programa Praças Inclusivas; 

PL 2821/2021 (Luís da Sede, PSD): institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos; 

PL 2876/2021 (Paulo Roberto Cecchinato, PTB): dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, pela internet, nos Poderes Executivo e Legislativo; 

PL 2878/2021 (Jayme Júnior, Republicanos): garante o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições municipais de ensino; 

PL 2879/2021 (Danilo Gomes, DC): dispõe sobre a colocação de ondulações transversais, quebra-molas, lombadas ou redutor de velocidade de concreto usinado na modalidade autônoma; 

PL 2880/2021 (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento): aprova as contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2018;

PL 2912/2021 (Lauri Rocha, PSD): denomina Praça Leandro do Nascimento Silveira área sem nomenclatura oficial, localizada na Rua Nelson Martins, altura do nº 64, Vila Galvão; 

PL 2913/2021 (Lauri Rocha, PSD): denomina Praça Rubens de Lima Filho área sem nomenclatura oficial localizada na Rua Nair Kube, altura do número 270, Jardim Ema; 

PL 2928/2021 (Edmilson, PSOL): proíbe monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas; 

PL 2937/2021 (Paulo Roberto Cecchinato, PTB): cria memorial em homenagem aos servidores públicos municipais mortos em razão do combate à pandemia da Covid-19; 

PL 2921/2021 (Prefeitura): dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.