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O projeto, de autoria da Prefeitura, estabelece a cobrança por meio da conta de água

Durante a Sessão Extraordinária de ontem (15), a Câmara de Guarulhos aprovou o PL 2072/2021, que institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos, popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A propositura teve 26 votos favoráveis e oito votos contrários.

Segundo o vereador Edmilson (PSOL), a população pagará até R$ 152,55 por mês e os comércios até R$ 319,57 por mês, resultando em mais de R$ 3.600,00 reais por ano. A definição do valor se dará a partir das métricas da tabela abaixo, sendo o número em metros cúbicos relativo ao consumo de água e 1 UFG atualmente igual a R$ 3,5643:

O vereador Maurício Brinquinho (PT) argumentou que a coleta de lixo possui orçamento definido para 2022, o que exime o prefeito da necessidade de cobrar a taxa do lixo. “Se houver um projeto de coleta sustentável [sendo um gasto imprevisto], por exemplo, aí se discutiria a taxa”, explicou Brinquinho.

Brinquinho ressaltou a contradição de a cobrança da taxa ser baseada no consumo de água, sendo que o esgoto já é pago e não há conexão direta entre o consumo de água e a produção de lixo.

O único vereador da base governista a defender o PL 2072/2021 foi Paulo Roberto (PTB), que afirmou que a não criação da taxa levaria o prefeito Guti (PSD) a incorrer em crime de responsabilidade devido ao descumprimento da lei 14.026/2020 (o novo Marco Legal do Saneamento Básico).

Durante a votação do projeto, são escolhidos três vereadores para falarem a favor e três para falarem contra. Pelo lado da oposição, os selecionados foram Edmilson, Brinquinho e Janete Pietá (PT), enquanto o único governista inscrito foi o vereador Romildo Santos (PSD). Devido a um suposto problema de conexão, Romildo não se manifestou. Apesar da insistência de Janete e Edmilson na exigência regimental, não houve defesa da taxa do lixo.

Ataques pessoais

Antes da votação do único item da pauta, o vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) criticou a gestão Guti pela falta de distribuição de leite para os alunos da Prefeitura e a baixa qualidade alimentar das escolas municipais. “Dá vontade de chegar e mostrar a merenda que está dando lá. Escolas municipais distribuindo bolacha com suco”, afirmou.

Durante sua fala, o vereador chamou o prefeito Guti de “moleque”, “irresponsável” e “mau-caráter”. Em resposta, os vereadores Geraldo Celestino (PSC), Jorginho Mota (PTC) e Geleia Protetor (PSDB) defenderam a Prefeitura e criticaram os governos petistas na cidade e no Brasil. “Nunca vi um vereador destemperado como o vereador Rômulo está hoje”, disse Celestino. “O PT entregou a arrecadação do município lá embaixo, uma má administração, e eu em nenhum momento, como líder da oposição, usei as palavras que o vereador usou na tribuna”, completou.

O placar

Tendo em vista a vitória esmagadora da base governista, é mais prático destacar os vereadores que votaram contra a taxa do lixo: Janete Pietá, Prof. Rômulo Ornelas, Maurício Brinquinho, Marcelo Seminaldo (PT), Edmilson, Márcia Taschetti (PP), Lucas Sanches (PP) e Dr. Laércio Sandes (DEM).

Puxão de orelha

No início da Sessão, o vereador Martello (PDT), presidente da Câmara, suspendeu os trabalhos por meia hora, a fim de que os pareceres das Comissões fossem entregues à Mesa Diretora e cobrou que elas sejam mais ágeis. “Peço a todos os presidentes, de todas as Comissões, que façam um esforço para que os pareceres estejam prontos um dia antes da Sessão”, ponderou Martello.

Vereador por 15 segundos

O vereador Pastor Anistaldo (PSC) pediu um afastamento do cargo entre os dias 15 e 29 deste mês por motivos médicos e foi substituído pelo primeiro suplente, Adalberto Cardoso da Silva. Em seguida, Cardoso teve um pedido de licença aprovado para o mesmo período, o que levou o segundo suplente do PSC, Joemilio Neres Amaral, a tomar posse.